Veículos Acessíveis

Aqui poderá encontrar informações gerais dos produtos de apoio/ajudas técnicas e o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio SAPA.

 

O SAPA foi criado a partir do Decreto-Lei n.º93/2009,, substituindo assim o sistema supletivo de prescrição e financiamento de ajudas técnicas e tecnologias de apoio.

 

O que é o SAPA e quais são os seus objetivos?

 

O SAPA (Sistema de atribuição de Produtos de Apoio), designa –se como uma política global, assimilada e colateral, de respostas a pessoas com deficiência motora ou com algum tipo de incapacidade temporária, de maneira a equilibrar e ajudar as limitações e restrições de participação da deficiência ou da incapacidade temporária através de :

• A doação duma forma gratuita dos produtos de apoio;

• Uma gestão segura da sua doação consoante a redução dos regulamentos exigidos pelas entidades e a execução de um sistema informático;

• O financiamento facilitador dos produtos de apoio.

 

 

A quem é atribuído o SAPA?

 

O SAPA é atribuído aquelas pessoas com deficiência motora, e aquelas pessoas que possuem uma incapacidade temporária e necessitam de produtos de apoio

 

Que entidades fazem parte do SAPA?

As entidades que fazem parte do SAPA são, as entidades prescritoras, entidades financeiras e uma entidade gestora.

As entidades intervenientes no SAPA deverão, obrigatoriamente preencher uma ficha de prescrição disponível on-line, incluída no sistema informático centralizado

 

 

O que designa o SAPA?

 

• Pessoas com deficiência, por motivos de perda ou anomalia, conatural, envolvendo também funções psicológicas, ou que demonstre dificuldades específicas, a atividade e participações em condições, o SAPA ajuda;

• Pessoas que possuem uma incapacidade temporária, ou seja aquela pessoa que por motivos de doença ou por causa de acidente se encontre num período limitado, que demonstre dificuldades específicas, a atividade e participações em condições, o SAPA ajuda;

• Os produtos de apoios - todo o produto, meio ou o sistema técnico utilizado por uma pessoa portadora de deficiência motora, irão compensar e atenuar a participação dos apoios;

• As Entidades prescritoras – as entidades, serviços, organizações ou mesmo centros de referência á qual tem que pertencer uma equipa técnica multidisciplinar ou o médico que procede á prescrição;

• As Entidades financiadoras – as entidades que comparticipam a obtenção do produto de apoio com a base numa prescrição passada por entidade prescritora;

• A equipa técnica multidisciplinar – uma equipa de técnicos com aptidões colaterais das várias áreas de intervenção em reabilitação, integrando, designadamente, médico, enfermeiro, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, terapeuta da fala, psicólogo, docente, recorrendo quando necessário a outros técnicos em função de cada uma das situações, nomeadamente técnicos de serviço social, protésicos, engenheiros e ergonomistas, de forma a que a identificação dos produtos de apoio seja a mais adequada à situação concreta, no contexto de vida da pessoa.

 

 

Qual é a função da entidade gestora (INR,I.P) do SAPA?

 

      1)      A constituição e a atualização de um catálogo indicativo de produtos de apoio (Ajudas Técnicas), que são propostos pelas                                    entidades  financiadoras;

 

      2)      A gestão da informação do SAPA;

 

      3)      A apresentação, às entidades financiadoras, de um relatório anual de execução do SAPA. 

 

Que estruturas fazem parte do SAPA?

As estruturas que fazem parte do SAPA são o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação e da Ciência.

 

Quem prescreve os produtos de apoio dados pelo SAPA? 

 

No caso de prescrição médica obrigatória os Produtos de Apoio são prescritos apenas por médico;

Os produtos de apoio prescritos do âmbito dos centros especializados, designados pela entidade prescritora, são prescritos por uma equipa técnica multidisciplinar constituída no mínimo por dois técnicos. 
 

 

Quem gere as verbas do financiamento dos produtos de apoio abrangidos pelo SAPA?

 

As verbas são geridas por cada entidade financiadora e são definidas e disponibilizadas por despacho do membro do governo que tutela as respetivas entidades. 

 

 

Como poderá ter acesso ao financiamento dos produtos de apoio?

 

O financiamento de Produtos de Apoio, para os beneficiários cuja área de residência é o concelho de Lisboa, é efetuado através da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

 

As instituições hospitalares, indicadas pelas Administrações Regionais de Saúde - ARS, financiam os Produtos de Apoio que prescrevem, após avaliação médico funcional e sócio familiar.

 

O financiamento dos Produtos de Apoio, que não constituam responsabilidade dos empregadores e que sejam indispensáveis para o efetivo acesso e frequência da formação profissional e ou para o efetivo acesso, manutenção ou progressão no emprego, incluindo os trabalhadores por conta própria, efetua-se através dos centros de emprego do IEFP, I. P., do Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão, centros de reabilitação de outras entidades, nos termos de deliberação do respetivo Conselho Diretivo.

 

A definição das condições de financiamento de Produtos de Apoio do âmbito da reabilitação profissional é efetuada pelo IEFP, I. P.

Para ter uma informação mais detalhada sobre o financiamento de produtos de apoio pelo IEFP, I.P. poderá consultar o Manual de Procedimentos ou dirigir-se ao Centro de Emprego da sua área de residência.

 

Qual o processo a instrução da candidatura para o financiamento do IEFP IP?

 

 Para financiamento dos Produtos de Apoio (Ajudas Técnicas), no âmbito da competência do IEFP, I.P., o processo de instrução de candidatura, de acordo com o ponto 25 do Despacho n.º 5212/2014, 2ª série, de 11 de abril, deve obedecer às seguintes condições:

 

1) Preenchimento do formulário de candidatura, que deve ser apresentado no Centro de Emprego da área de residência do pretendente.

 

Se o Centro de Emprego determine pelo enquadramento do pedido, procede ao encaminhamento do destinatário para a entidade prescritora do produto de apoio (ajuda técnica).

 

2) Apresentação no respetivo centro de emprego da ficha de prescrição entregue pela entidade prescritora e assinada pelo requerente, acompanhada da documentação prevista no Manual de Procedimentos.

 

O IEFP, I.P., tem disponível na sue Web site em http://www.iefp.pt/, sob o título financiamento de produtos de apoio o Manual de Procedimentos onde poderá encontrar toda a informação relativamente ao financiamento.